LGPD
O Jornal Diário Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como você pode exercer seus direitos como titular de dados sob esta legislação brasileira.
Escopo e Aplicabilidade
O Jornal Diário Brasil é um portal de notícias informativo que não requer registro de usuários, não armazena banco de dados de informações pessoais e não coleta dados para fins de vendas ou marketing direto. Apenas dados tecnicamente necessários para funcionamento do site — como endereços IP, cookies de análise e logs de acesso — são coletados automaticamente por meio de ferramentas de análise, como Google Analytics, em conformidade com a LGPD.
Seus Direitos sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
Como Nós Cumprimos
O Jornal Diário Brasil adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais. Não armazenamos informações pessoais identificáveis em banco de dados. Os dados coletados automaticamente são utilizados exclusivamente para análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário, sem identificação individual. Os dados são tratados com base no interesse legítimo e na finalidade de prestação de serviço informativo, conforme previsto na LGPD.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podemos processar automaticamente incluem:
- Endereço IP (anônimo e armazenado temporariamente);
- Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
- Cookies de análise (não rastreiam identidade pessoal);
- Metadados de dispositivo (tipo de navegador, sistema operacional).
Nenhum desses dados é vinculado a nome, CPF, e-mail ou qualquer outro dado identificável.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Interesse legítimo (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de jornalismo digital solicitado;
- Interesse público (art. 7º, VIII): para cumprir nossa missão de informar a sociedade.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: “Requisição de Direitos sob a LGPD”. Inclua em sua mensagem:
- Seu nome completo;
- Seu endereço de e-mail ou outro dado que nos permita identificá-lo;
- A descrição clara do direito que deseja exercer.
Não exigimos documentação adicional, pois não armazenamos dados pessoais identificáveis. Caso haja dúvida sobre identidade, entraremos em contato para esclarecimento.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, comunicando previamente a você.
Política de Não Discriminação
Você não sofrerá qualquer tipo de discriminação, recusa de serviço, cobrança ou penalidade por exercer seus direitos previstos na LGPD. O exercício de seus direitos é um direito fundamental e não afeta o acesso ao conteúdo do site.
Atualizações e Alterações
Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Larissa Monteiro
Avenida da República 9, 1050-185 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
