União estável: entenda de forma simples e rápida
Você já ouviu falar de união estável e ficou na dúvida se realmente vale a pena? Não se preocupe, aqui a gente explica de jeito direto, sem juridiquês, o que esse tipo de relacionamento traz de benefícios e o que exige de quem decide viver juntos.
Quando a união estável vira direito
A união estável é reconhecida pela lei quando duas pessoas vivem como se fossem casadas, sem precisar de cerimônia. O importante é a convivência pública, contínua e com objetivo de constituir família. Isso significa que, mesmo sem papel, o casal tem direito a partilha de bens, pensão e até à herança, desde que cumpram alguns requisitos.
Principais diferenças entre casamento e união estável
Um ponto que costuma gerar dúvidas é a diferença prática entre casamento e união estável. No casamento, há um processo formal de registro e, geralmente, um regime de bens definido antes da cerimônia. Na união estável, tudo acontece de forma mais simples: basta comprovar a vida em comum, por exemplo, com contas conjuntas, declaração de imposto ou testemunhas.
Outra diferença importante está no regime de bens. Se o casal não escolher nada, a lei aplica o regime da comunhão parcial automaticamente. Já no casamento, o casal pode optar por separação total, comunhão universal ou participação final nos aquestos, dependendo do que for acordado no contrato.
Mas atenção: se a união estável terminar, a divisão dos bens segue as mesmas regras do casamento, salvo se houver contrato escrito que estabeleça outro regime. Por isso, vale conversar e, se possível, registrar um documento que deixe tudo claro para evitar brigas no futuro.
Se você tem filhos, a união estável garante a mesma proteção legal que o casamento. A paternidade ou maternidade é reconhecida, e o filho tem direito à pensão alimentícia, guarda e visita, da mesma forma que em um casamento tradicional.
Quanto à herança, o companheiro(a) tem direito à mesma parte que o cônjuge, desde que não haja testamento que disponha de forma diferente. Mas, se houver ascendentes (pais) ou descendentes (filhos), a parte pode ser reduzida. Por isso, fazer um testamento ajuda a evitar surpresas.
Para formalizar a união estável, basta fazer uma escritura pública em cartório ou registrar uma declaração conjunta na prefeitura. Não é obrigatório, mas dá segurança jurídica caso haja alguma disputa ou necessidade de comprovar o relacionamento.
Em resumo, a união estável oferece quase os mesmos direitos que o casamento, porém com menos burocracia. O segredo está em manter um registro claro da vida em comum e, se possível, assinar um contrato que defina o regime de bens. Assim, você protege seu parceiro e seu patrimônio, sem complicar demais.
Se ainda restou alguma dúvida, vale a pena conversar com um advogado especializado em direito de família. Ele pode orientar sobre a melhor forma de registrar a união, evitar armadilhas e garantir que tudo fique certinho. Afinal, amar não precisa ser complicado, mas proteger o que se construiu juntos é essencial.
Fim da Disputa Judicial: Rose Miriam Desiste de Provar União Estável com Gugu Liberato
Rose Miriam Di Matteo, mãe dos filhos de Gugu Liberato, desistiu de tentar provar a união estável com o apresentador falecido. Esta decisão encerra uma longa batalha judicial que envolvia questões de herança e outros direitos legais. Gugu Liberato, uma figura renomada do entretenimento brasileiro, faleceu em 2019. A desistência de Di Matteo põe fim a um caso que atraiu grande atenção pública e midiática.
- agosto 30 2024
- Natália Nati
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